Utilidade da CNH
ACNH traz diversas informações sobre seu titular, dentre elas o n do RG e do CPF. Este documento público sempre pode substituir o documento de identidade (RG) nos vários atos da vida civil em que é preciso se identificar. No entanto, a CNH traz uma “data de validade”, vinculada ao exame médico necessário como condição […]
Financiamento de veículo – vitória da Salles
ASalles Advogados obtém o reconhecimento de adimplemento substancial de contrato de financiamento de veículo e impede a rescisão com retomada do bem pelo Agente Financeiro. Adotando a tese de defesa apresentada, a 34ª. Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, ao julgar recurso de apelação interposto pelo escritório em favor de um de […]
Denúncia caluniosa
ais comum do que se imagina, a falsa acusação de alguém pode ser punida civil e penalmente. Denúncia caluniosa. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena de reclusão de dois a […]
Quando ocorre um crime?
Segundo o direito, os atos que levam a efetiva prática de um crime seguem a seguinte ordem: a) Cogitação b) Preparação c) Execução d) Consumação Segundo nossa legislação penal, cogitar e se preparar para a prática de um crime NÃO constitui conduta penalmente reprovável. São relevantes para o direito a efetiva tentativa e, evidentemente, a […]
