A CNH traz diversas informações sobre seu titular, dentre elas o n do RG e do CPF.Este documento público sempre pode substituir o documento de identidade (RG) nos vários atos da vida civil em que é preciso se identificar. No entanto, a CNH traz uma "data de validade", vinculada ao exame...
A Salles Advogados obtém o reconhecimento de adimplemento substancial de contrato de financiamento de veículo e impede a rescisão com retomada do bem pelo Agente Financeiro.Adotando a tese de defesa apresentada, a 34ª. Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, ao julgar recurso de...
Mais comum do que se imagina, a falsa acusação de alguém pode ser punida civil e penalmente.Denúncia caluniosa. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa...
