Denúncia caluniosa

Mais comum do que se imagina, a falsa acusação de alguém pode ser punida civil e penalmente.

Denúncia caluniosa. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena de reclusão de dois a oito anos e multa. Código Penal, artigo 339.

Além disso, a pena é aumentada de sexta parte, caso o agente se sirva de anonimato ou de nome suposto. A pena é diminuída de metade, se a imputação for de prática de contravenção. Confira a íntegra do Código Penal: http://goo.gl/Di2ohw